Quais as mudanças nos Vistos Gold e a sua "sobrevivência" em Portugal?
O Dinheiro Vivo está a publicar na rubrica “Pergunte ao Advogado”, até à próxima terça-feira, uma abordagem diária às questões principais do programa do Governo para a Habitação
O Governo afirmou, convictamente, que a eliminação dos Golden Visas será total, e que esta medida irá combater a especulação imobiliária que se vive no país, mas, será? O mesmo Governo que ainda há um ano atrás instituiu uma nova alteração legislativa de acesso aos Vistos Gold, que agora considera não ter sido suficiente para garantir a continuidade do mecanismo, está preocupado e, bem, com a especulação, mas não, com a instabilidade legislativa, que desincentiva os investidores.
Segundo o Governo, o sistema será fechado para novos requerentes, mas ainda se manterá ativo para renovações sob certas condições, assim, nos Vistos Gold já concedidos, a renovação ocorrerá, caso se trate de investimentos imobiliários para habitação própria e permanente ou para descendentes. Outro dos critérios para manter o Visto Gold será quando o imóvel for para o mercado de arrendamento de longa duração, sendo certo que não foi especificado qual o período mínimo de arrendamento destes imóveis.
Importa referir que sem investidores no mercado habitacional, principalmente no setor médio e que sejam obrigados a reter a referida propriedade para manutenção do Visto Gold, o impacto será transversal, também ao setor da construção, o que devasta o investimento no setor imobiliário.