O turismo representa, há mais de uma década, uma das atividades com maior contribuição para a criação de riqueza em Portugal, com efeitos diretos (receitas de alojamento, restauração, transportes, animação turística) e indiretos e induzidos (fornecedores, investimento, consumo dos trabalhadores do setor). Em termos da economia no seu conjunto, o turismo assume-se como um dos motores das exportações de serviços, contribuindo para o saldo externo e para a resiliência macroeconómica.
Por Gilberto Correia Gomes
- Enquadramento
O Executivo aprovou no passado dia 25 de setembro de 2025 um conjunto de medidas na área da habitação para responder à crise habitacional que tem pairado sobre Portugal (e na generalidade dos países da União Europeia), integrando iniciativas alinhadas com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo destas medidas prende-se com o aumento da oferta de habitação a preços acessíveis, combatendo o crescimento exponencial que se tem registado nas rendas no decorrer dos últimos meses, assim como facilitar a aquisição de casa própria.
Clélia Brás, sócia e coordenadora de Imobiliário na PRA, diz que “vive, respira e estuda” o sector, o que lhe permite concluir que o mercado está mais robusto e os consultores e mediadores têm mais expertise do que em 2008. Depois de um fim de semana marcado por manifestações sobre a habitação, a advogada explica como são calculados os limites para as mexidas nas rendas.
A Cultura cria destinos e Portugal tem sido sinónimo disso mesmo, os festivais de verão, ciclos de música, o património histórico, festivais de jazz, teatro e dança em itinerância — eventos que prolongam estadias e dinamizam economias. As exposições, centros de interpretação geram novos ícones e motivos de visita repetida, as romarias, o Turismo Religioso a música tradicional, oficinas de artesanato e residências artísticas aproximam visitantes da comunidade e reforçam a narrativa do nosso Portugal.
Portugal tem-se afirmado, nas últimas décadas, como um dos destinos turísticos mais atrativos da Europa, beneficiando de políticas públicas que visam não só captar turistas, mas também atrair investimento estrangeiro, nomeadamente através de regimes especiais de imigração e fiscalidade. Importa, por isso, uma abordagem multidisciplinar, que articule o direito da nacionalidade, o regime dos estrangeiros, a evolução dos Vistos Gold e o estatuto dos Residentes Não Habituais (RNH), bem como o impacto destas (alterações) políticas no desenvolvimento económico, no turismo e no investimento hoteleiro.
Lisboa afirma-se como um destino turístico seguro, competitivo e de referência na Europa, graças à combinação de fatores como segurança, hospitalidade, infraestruturas modernas e reconhecimento internacional. Contudo, enfrenta desafios relacionados com a sustentabilidade e a pressão sobre as infraestruturas urbanas, exigindo uma gestão estratégica e investimento contínuo para manter e reforçar a sua posição de destaque no panorama turístico europeu.
We, SIM GROUP, welcomed Dr Clélia Brás, for an information session on ‘Urban Rehabilitation and Taxation’. During the session, the main tax incentives associated with urban regeneration were discussed, as well as strategies for making the most of the opportunities in this sector.
Dr Clélia Brás, renowned for her vast experience and knowledge in the area, clarified doubts and shared practical examples that are very useful for owners, investors and those interested in rehabilitation projects.
No âmbito da legislação em vigor, se, num ato de denúncia, a Câmara Municipal em ação de fiscalização verificar que está a ser dado um uso distinto da afetação do imóvel, entenda-se de Comércio para a Habitação, é levantada a respetiva contraordenação tanto contra o proprietário, como contra o arrendatário, nos termos da alínea d), nº 1 art. 98 do RJUE.
O Dinheiro Vivo publica nesta terça-feira, na rubrica “Pergunte ao Advogado”, a última abordagem diária às questões principais do programa do Governo para a Habitação
A 16 de fevereiro, no âmbito do pacote “Mais Habitação”, foram apresentadas 12 medidas pelo Governo que visavam combater a crise habitacional, estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilizar e incentivar a construção de casas novas, mas o que realmente muda?
O Dinheiro Vivo publica na rubrica “Pergunte ao Advogado”, até à próxima terça-feira, uma abordagem diária às questões principais do programa do Governo para a Habitação
A 16 de fevereiro, no âmbito do pacote “Mais Habitação”, foram apresentadas 12 medidas pelo Governo que visavam combater a crise habitacional, estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilizar e incentivar a construção de casas novas, mas o que realmente muda?
Arrendamento coercivo como vai funcionar?
O Dinheiro Vivo está a publicar na rubrica “Pergunte ao Advogado”, até à próxima terça-feira, uma abordagem diária às questões principais do programa do Governo para a Habitação
O Governo afirmou, convictamente, que a eliminação dos Golden Visas será total, e que esta medida irá combater a especulação imobiliária que se vive no país, mas, será? O mesmo Governo que ainda há um ano atrás instituiu uma nova alteração legislativa de acesso aos Vistos Gold, que agora considera não ter sido suficiente para garantir a continuidade do mecanismo, está preocupado e, bem, com a especulação, mas não, com a instabilidade legislativa, que desincentiva os investidores.
O Dinheiro Vivo publica na rubrica “Pergunte ao Advogado”, de hoje até à próxima terça-feira, uma abordagem diária às questões principais do programa do Governo para a Habitação
O governo submeteu a escrutínio público novas medidas para o Alojamento Local, tendo como objetivo incentivar a transferência dos imóveis alocados a Alojamento Local em habitação.
Quais são as consequências da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que decretou o fim do Alojamento Local em prédios de habitação para os seus proprietários?
Temos que ter em atenção que se trata de um Acórdão Uniformizador de Jurisprudência, imperando ainda a legislação em vigor, ou seja, o Regime Jurídico Alojamento Local e os respetivos trâmites administrativos.
Os benefícios fiscais para os jovens até aos 35 anos no acesso à compra da primeira habitação são vistos como um sinal positivo para o mercado imobiliário, mas podem criar um risco de endividamento no caso de não ser feita uma adequada gestão financeira e do crédito a atribuir. O alerta é deixado por Clélia Brás, sócia de imobiliário da sociedade de advogados PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados. Ao Jornal Económico (JE), indica que “há um potencial aumento do endividamento entre os jovens”, pelo facto de poderem ficar inebriados por estas “potenciais facilidades”.
Clélia Brás, sócia e coordenadora de Imobiliário na PRA, diz que “vive, respira e estuda” o sector, o que lhe permite concluir que o mercado está mais robusto e os consultores e mediadores têm mais expertise do que em 2008. Depois de um fim de semana marcado por manifestações sobre a habitação, a advogada explica como são calculados os limites para as mexidas nas rendas.